Estatuto Social do Instituto de Cegos do Brasil Central

CAPÍTULO II

DO OBJETIVO E FINALIDADE

Artigo 2º

O ICBC tem como objetivo principal e missão prestar assistência a deficientes visuais, bem como gerar conhecimento especializado para sua inclusão social; e por finalidade:

·         Proporcionar aos seus assistidos acesso à educação, saúde, trabalho, esporte, arte, cultura, lazer e cidadania;

·         Formar cidadãos perfeitamente integrados à família e à sociedade, úteis a si próprios, à pátria e a humanidade;

·         Promover e executar projetos, programas e planos de ação, tanto individualmente quanto em conjunto com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, sob forma de parcerias, convênios, contratos ou outras formas jurídicas possíveis, sempre visando desenvolver seu objetivo principal e sem que isto implique em dependência ou perda de autonomia pelo ICBC;

·         Solicitar e receber auxílios, contribuições e doações de órgãos públicos ou privados, bem como de pessoas físicas ou jurídicas, associados ou não ao ICBC e sem que isto implique em dependência ou perda de autonomia pelo ICBC;

·         Promover meios para o desenvolvimento de atividades curriculares e extracurriculares educacionais, culturais, humanitárias e recreativas referentes ao desenvolvimento da cidadania e inclusão social dos deficientes visuais.